Balcão Único do Solicitador - Acções de Formação 2011-05-13 11:45:22

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Informamos que, conforme programado, iremos dar inicio à 1ª fase de formação para o Balcão Único em Lisboa, Porto, Leiria e Albufeira.

CONTEÚDOS DE FORMAÇÃO: • Forma e substância dos reconhecimentos, certificações e autenticações /registo no ROAS (portaria 657-B/2006 de 29.7 e Dec.Lei 76-A/2006)
• Certificação de fotocópias
• Reconhecimentos simples/presenciais/por semelhança e com menções especiais/assinaturas a rogo/cumprimento de tributos fiscais
• Autenticação Documentos Particulares
• Procurações/efeitos fiscais com ou sem registo online
• Dispensa de escritura pública para a formalização de diversos actos/documentos particulares autenticados
• Formalização de actos – escritura pública (documentos autênticos)/documentos particulares autenticados
• Contratos/forma – documento particular autenticado/BUS/outras entidades
• Contratos/forma – mero documento particular com/sem reconhecimento – suas tipicidades
• Contratos particulares autenticados (Dec-Lei 116/2008)/BUS (regulamento vigente)/registos
• Requisitos comuns aos actos pelos quais se transmitam Direitos Reais de propriedade ou se contraiam encargos
• Especificidades de factos tributários relevantes em sede de tributos fiscais/IMT
              o Conceito de transmissão de imóveis/transmissões ficcionadas – exemplos práticos
              o Negócios sobre imóveis assimilados a transmissões – exemplos práticos
              o Sujeitos Passivos especiais e formas especiais de transmissão em sede fiscal – exemplos práticos
              o Incidência simultânea a IMT e Imposto de Selo – exemplos práticos

Datas de formação
23 Junho
24 Junho
30 Junho
01 Julho
07 Julho
08 Julho
14 Julho
15 Julho
21 Julho

Horários Previstos09:00 às 12:00
20:00 às 23:00

Destinatários
Solicitadores e Empregados Forenses

Número Mínimo de Formandos por Sessão15 Participantes

Prazo de Inscrição
Até 30 de Maio

Custo de Inscrição50,00€ por Formando

Modo de PagamentoTransferência Bancária NIB - 0033 0000 45249064886 05
Indique no descritivo: formBU-CEDULA ou Nº de CARTAO - (exemplo: formBU1234)
Cheque - emitido à ordem de “CONSELHO GERAL DA CÂMARA DOS SOLICITADORES”
Remeter para AV.JOSÉ MALHOA, Nº16, 1B2 –EDIFÍCIO EUROPA– 1070-159-LISBOA
A inscrição considera-se efectuada com a inscrição e pagamento tempestivo até 30 de Maio de 2011

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