Comunicação: Legislação


Portaria n.º 190/2021, Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13

Publicado a 17/09/2021

Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.

Portaria n.º 193/2021, Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15

Publicado a 17/09/2021

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Portaria n.º 192-A/2021, Diário da República n.º 179/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-09-14

Publicado a 17/09/2021

Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.