Portaria n.º 214/2021, Diário da República n.º 204/2021, Série I de 2021-10-20

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Finanças
Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal.

Publicado a 22/10/2021

Legislação